A família e a religião e seus efeitos na segurança pública

Em nome de Deus, O Clemente, O Misericordioso.

É comum se falar o quanto a preparação para o mercado de trabalho e a empregabilidade são fatores importantes para se prevenir a criminalidade. Contudo, não são, por si sós, suficientes, pois, numa perspectiva meramente objetiva, o caminho da criminalidade é muito mais rentável que o do estudo e do trabalho. Enquanto um profissional necessita de anos de preparação para auferir uma boa renda com o trabalho lícito, um criminoso consegue o mesmo resultado (ou até melhor) simplesmente roubando, traficando, extorquindo etc.

Por essa razão, é necessário acrescentar um importante elemento para equilibrar a equação: a previsão legislativa de uma punição severa para o desvio. Infelizmente, o aparelho repressivo estatal é essencial e quando ele é fraco, seja porque as leis são brandas, seja porque não há meios materiais de pô-las em prática, o caos se instaura.

Até aqui, estamos a falar de fatores que, embora de alta relevância, ainda não compõem a base do problema da criminalidade, pois não abarcam a formação ideológica do indivíduo, a partir da qual as questões eminentemente humanas como moralidade, razão da existência e objetivo de vida são resolvidas, os critérios de certo e errado estabelecidos e, em última análise, o comportamento em sociedade é moldado.

Destaco, aqui, dois pilares dessa base ideológica de altíssima importância: a família e a religião.

A importância da família decorre, dentre outros, do fato de ser nela que o indivíduo tem o primeiro direcionamento ideológico a partir do paradigma apresentado pelos pais e de ela ser um importante instrumento de repressão moral à prática de delitos, porque, além de estar mais próxima do indivíduo que o estado, sua condenação costuma ser mais temida que a estatal.

Para que a família possa exercer essas importantes atribuições de recomendação do conveniente e de proibição do ilícito, é necessário que, especialmente os pais, tenham a ideologia correta e que sejam dados a eles os meios para tanto ou que, pelo menos, não sejam retirados os meios naturalmente dados por Deus.

Sendo assim, porque a base familiar exerce grande influência no comportamento do indivíduo em sociedade e, portanto, com reflexos diretos nos índices de criminalidade, é que os governantes têm o dever de promovê-la e tutelá-la juridicamente.

A promoção da família ocorre com a adoção de medidas que criem um ambiente favorável para que elas sejam instituídas. E isso inclui, em grande parte, a proibição dos desvios sexuais, compreendidos como todos os atos de intimidade sexual fora da constância do casamento e da ordem anatômica humana, bem como toda a atividade artística (músicas, escritos, filmes etc.) que os promova. Isso porque o estímulo aos desvios sexuais, ou a mera permissão legal deles, desmotiva o casamento e, portanto, a formação de famílias, na medida em que muitas pessoas tenderão buscar os meios mais fáceis, porque sem compromisso, para a satisfação da libido, acarretando, ainda, o desestímulo geral à formação de indivíduos maduros e responsáveis.

A tutela da família está diretamente relacionada com a preservação da sua estrutura hierárquica. A hierarquia é algo natural em toda organização humana coletiva e não há como ser diferente. Desde repartições públicas, passando por empresas até condomínios, todos têm uma organização hierárquica. Embora seja preferível que os indivíduos que ocupam uma posição hierárquica superior sejam os mais sábios, íntegros e comprometidos, isso não quer dizer que eles estejam numa escala superior aos outros no que diz respeito à humanidade. Trata-se, acima de tudo, de uma necessidade prática de organização para mitigar os conflitos e para se ter mais efetividade nas ações. E isso não é diferente nas famílias.

Ocorre que, num contexto familiar, há alguns critérios biológicos e, portanto, estabelecidos por Deus, que vinculam as posições hierárquicas. Ao homem, Deus deu mais força física, mais estabilidade emocional e o isentou das dificuldades decorrentes da gravidez, do parto e da amamentação, tornando-o, assim, mais apto para a liderança. Essa hierarquia é indispensável para boa formação dos filhos e para a repressão aos comportamentos ilícitos. Um marido e pai sem poder hierárquico dentro da família é semelhante a um estado sem poder de polícia.

É por isso que ao homem na família, quando exercendo as funções de marido e pai, deve ser reconhecida a sua precedência hierárquica diante de esposas e filhos, dada por Deus, não apenas biologicamente, como supracitado, mas também pela revelação divina (o Sagrado Alcorão 4:34, assunto a respeito do qual converge a Bíblia Sagrada [Gên. 3:16; Ef. 5:22]).

Disso decorre, mais que o direito, o dever de ordenar o conveniente e proibir o ilícito usando, para tanto, a exortação e, se necessário, a força com moderação. E esse dever se estende à mulher em relação aos filhos.

No que diz respeito à religião, o seu valor está, especialmente, no estabelecimento da ideologia correta e na difusão do temor a Deus.

As ideologias são formas de hierarquizar valores de modo a nortear a conduta do indivíduo. O ser humano não é neutro. Ele sempre age com vistas a concretizar algum valor.

Enquanto as ideologias seculares desconsideram a existência de Deus e, por consequência, concentram-se nesta vida mundana, de forma que os padrões de moralidade e as respostas às questões existenciais do ser humano devem satisfazer e estar de acordo com esta curta vida mundana, as ideologias religiosas, por outro lado, ao reconhecerem a existência de Deus, depositam suas maiores aspirações na vida após a morte e extraem os padrões de moralidade bem como as respostas para as questões existenciais da revelação divina.

Não há como sustentar que as diferentes ideologias têm o mesmo valor. Assim como existe apenas uma verdade em contraste com a possibilidade de um número infinito de mentiras e como luz é singular ao passo que trevas é o plural, apenas uma ideologia é a correta enquanto as outras são erradas, variando no erro apenas em intensidade. Quanto mais errada, confusa e contraditória for uma ideologia, tanto mais buscarão disseminá-la ocultamente sob o manto de “não ideologia”, evitando, assim, o confronto intelectual direto.

As ideologias seculares são as piores que podem existir, pois, ao negar o padrão objetivo de certo e errado vindo de Deus, entregam o ser humano a um relativismo   perigoso. Além disso, a descrença na derradeira vida instiga o indivíduo a procurar o máximo de vantagens nesta vida, que seria a única, a qualquer preço, ficando alheio às considerações sobre recompensa e castigo eternos no pós morte.

Dentre as ideologias religiosas, não há outra perfeita e correta senão o Islam, pois é a única verdadeiramente monoteísta, com escritos preservados (garantindo, portanto, a sua origem divina), sem contradição e totalmente em harmonia com a ordem natural das coisas e do ser humano.

Outra contribuição importantíssima da religião com reflexos para a segurança pública está na difusão do temor a Deus. De fato, o indivíduo que se convence da existência de um julgamento após a morte por Deus, aquele que é Onipotente e Onisciente, que poderá condená-lo a um sofrimento eterno no fogo do inferno, tenderá mais a conter eventuais impulsos criminosos que venha a ter.

Disso decorre que a questão mais importante para um indivíduo e uma comunidade em geral é estabelecer a ideologia correta, promovê-la e protegê-la.

Assim, família e religião (especialmente a religião islâmica) formam os dois importantes pilares da base ideológica que fornecem aos indivíduos a razão de sua existência, o propósito de vida e os critérios de certo e errado e ainda funcionam como dois importantes instrumentos de repressão ao cometimento de crimes, sendo, portanto, de vital importância para a segurança pública, devendo, portanto, ser promovidos e tutelados juridicamente.

Não existe divindade além de Deus e Muhammad é o Seu profeta.